LEI DE MIGRAÇÃO: O ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA E AVANÇO NA GARANTIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Isabella Arrais Araujo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo image/svg+xml
  • Vitor Goulart Nery Pontifícia Universidade Católica de São Paulo image/svg+xml
  • Alvaro de Azevedo Gonzaga Pontifícia Universidade Católica de São Paulo image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15206

Palavras-chave:

Lei de Migração. Acolhida humanitária. Visto humanitário. Direitos humanos.

Resumo

Objetivo deste artigo é analisar a mudança de tratamento jurídico concedido ao migrante com a Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) em comparação com o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980), em especial a substituição de visão de meramente de segurança nacional e interesses do Estado para uma perspectiva de Direitos Humanos pautado pela proteção da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o propósito será estudar a previsão legal da acolhida humanitária como uma inovação e avanço inserida na Lei de Migração.

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Biografia do Autor

  • Isabella Arrais Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2018). Mestranda em Direito Internacional das Relações Econômicas pela mesma faculdade. 

  • Vitor Goulart Nery, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Mestre e Doutorando pela mesma Universidade.  

  • Alvaro de Azevedo Gonzaga, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Professor do Departamento de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-Docente em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutorados em Direito pela Universidade de Coimbra e pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador Geral da Enciclopédia Jurídica da PUCSP e do tomo de Teoria Geral e Filosofia do Direito.

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Publicado

2024-08-13

Edição

v. 10 n. 8 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Araujo, I. A., Nery, V. G., & Gonzaga, A. de A. (2024). LEI DE MIGRAÇÃO: O ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA E AVANÇO NA GARANTIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(8), 1456-1470. https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15206

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