A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Robério Gomes dos Santos UNIVS
  • Antônia Gabrielly Araújo dos Santos UFCA
  • Maria Beatriz Sousa de Carvalho FASP
  • Wenderson Silva Marques de Oliveira Centro Universitário Unihorizontes

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24641

Palavras-chave:

Proteção Jurídica. Refugiados. Venezuelanos. Legislação.

Resumo

A problemática acerca dos refugiados venezuelanos no Brasil tem ganhado espaço na mídia frente a crise humanitária venezuelana, a qual tem ocasionado a migração de milhares de venezuelanos para o Brasil. O presente trabalho visa discutir a proteção jurídica aos refugiados venezuelanos a partir do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de artigos, doutrinas, legislações e trabalhos de conclusão de curso e de pós-graduação relacionados a refugiados, refugiados venezuelanos no Brasil, proteção jurídica aos refugiados, com abordagem quantitativa, explicativa e descritiva. Foi possível concluir que: a) A Carta magna de 1988 defende tratamento igualitário aos estrangeiros, não podendo haver discriminações, estando alinhada aos direitos humanos; b) A Lei de Refúgio adota um conceito de refugiado mais ampliado, sendo uma das leis mais avançadas na tratativa do refúgio; e c) A Lei de Migração traz uma abordagem menos burocrática, mais humana sobre os sujeitos, abordando diversas hipóteses para concessão do visto temporário dentre outros.

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Biografia do Autor

Robério Gomes dos Santos, UNIVS

Especialista em Direitos Humanos Internacionais pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Direitos Humanos, Diversidade e Questões Étnico Sociais ou Raciais pela Faculdade Iguaçu, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Vale do Salgado (UNIVS). 

Antônia Gabrielly Araújo dos Santos, UFCA

Mestra em Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade Federal do Cariri (UFCA), Assessora Jurídica na Comarca de Ipubi-PE, Professora Universitária.

Maria Beatriz Sousa de Carvalho, FASP

Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade São Francisco da Paraíba (FASP). Pós-graduada em Direito e Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB). Docente do curso de Direito e Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica no Centro Universitário Vale do Salgado (UNIVS). mariabeatriz@univs.edu.br.

Wenderson Silva Marques de Oliveira, Centro Universitário Unihorizontes

Mestre em Administração pelo Centro Universitário Unihorizontes (Belo Horizonte-MG). Professor de Direito Empresarial e Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Salgado (UNIVS). 

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Publicado

2026-03-17

Como Citar

Santos, R. G. dos, Santos, A. G. A. dos, Carvalho, M. B. S. de, & Oliveira, W. S. M. de. (2026). A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24641

Edição

v. 12 n. 3 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY