A EDUCAÇÃO E O TRABALHO PRISIONAL COMO FERRAMENTAS DE RESSOCIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E ARGENTINA NO CONTEXTO DO DIREITO COMPARADO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo examinar a educação e o trabalho prisional como uma ferramenta de ressocialização, comparando as abordagens do Brasil e da Argentina no contexto do Direito Comparado. Ele investiga como esses dois países lidam com o oferecimento de estudo e emprego de detentos e como isso afeta sua reintegração à sociedade após o cumprimento das penas. Para isso, o texto será divido em algumas etapas. Inicialmente, tece alguns comentários sobre a importância do princípio da dignidade humana no contexto prisional. Ao depois, faz-se uma abordagem acerca da relevância do direito comparado para a análise jurídica. Em seguida, são analisados os programas de capacitação dentro do sistema prisional no direito argentino. Na sequência, o artigo analisa as políticas de reintegração, com enfoque na qualificação profissional dos prisioneiros no Brasil. Por fim, o estudo destaca as diferenças nas políticas de trabalho prisional, incluindo a legislação, programas de treinamento e oportunidades de emprego dentro e fora das prisões. O trabalho será desenvolvido mediante o método indutivo, baseado em doutrinas, legislação brasileira e argentina e artigos científicos sobre o tema.