DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM AMPARO NOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente artigo traz como tema “Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente com Amparo nos Direitos Humanos”, e como a violação dos direitos e garantias da criança e do adolescente no cenário nacional afeta o desenvolvimento? Tendo como finalidade inicial trazer dados da violência sofrida contra as crianças e adolescentes em todo território da federação brasileira, evidenciando assim, uma terrível violação dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, causando, nessas vítimas, traumas irreparáveis e maculando a pureza e a inocência dessas crianças e adolescentes vitimizadas. Ato contínuo, será analisado de maneira especial, como órgão garantidor dos direitos da criança e do adolescente, o (ECA) “Estatuto da Criança e do Adolescente” criado pela Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, além da Constituição Federal como órgão que também atua nas garantias das crianças e adolescentes brasileiras. Será abordado ainda, a visão e atuação dos Direitos Humanos nos crimes de violência contra criança e adolescente no Brasil. Por fim, será elencada algumas sugestões para que esses direitos e garantias sejam, de fato, aplicados de maneira efetiva e eficaz em favor da criança e do adolescente brasileiro; Verificou-se como principal resultado que a violência e as violações dos direitos e garantias da criança e do adolescente vem causando grandes danos, devendo em suma existir uma maior atenção por parte do poder público para que existam politicas públicas objetivando uma minimização das violações dos direitos e garantias positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, onde as instituições responsáveis pela aplicabilidade exerçam suas incumbências e conscientização da sociedade para que venha a cobrar tal efetividade. O método de pesquisa utilizado foi o exploratório bibliográfico e documental, utilizando de obras sobre o tema, além de documentos disponibilizados em site de órgãos, utilizando desta forma tanto a abordagem qualitativa, quanto a abordagem quantitativa.