ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL: CONSEQUÊNCIAS DA REGULAMENTAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Autores/as

  • Pablo Henrick Oliveira️ Leite Vital Universidade Católica de São Paulo
  • Marilia Bertoldi Trujillo Campiteli Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9676

Palabras clave:

Direito à Educação. Ensino Domiciliar. Supremo Tribunal Federal.

Resumen

O presente artigo pretende analisar a efetividade do direito à educação no âmbito do ensino domiciliar. Nesse contexto, será realizado um breve estudo sobre a proteção constitucional do direito à educação e sua importância para a sociedade democrática. Será explorada também qual é a proposta de ensino domiciliar que atualmente está em discussão no país, bem como a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. O objetivo principal é demonstrar a importância das vivências sociais que uma escola proporciona e quais os direitos que são violados com a regulamentação do homeschooling.

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Biografía del autor/a

  • Pablo Henrick Oliveira️ Leite Vital, Universidade Católica de São Paulo

    Mestrando em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em direito pelo Centro Universitário Assunção. 

  • Marilia Bertoldi Trujillo Campiteli, Universidade Católica de São Paulo

    Mestranda em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. pós-graduada em Direito processual civil pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Publicado

2023-05-31

Número

Vol. 9 Núm. 5 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Sección

Artigos

Categorías

Licencia

Atribuição CC BY

 

Cómo citar

Vital, P. H. O. L., & Campiteli, M. B. T. (2023). ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL: CONSEQUÊNCIAS DA REGULAMENTAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(5), 148-160. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9676

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