MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AÇÕES HUMANAS: A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS BIOMAS NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Resumen

Este artigo analisa os reflexos das atividades antrópicas nas dinâmicas climáticas contemporâneas, investigando o nível de resolutividade do Direito Ambiental brasileiro na preservação dos biomas nativos. Diante do descompasso entre a densidade normativa nacional e os índices de degradação da Amazônia, do Cerrado e da Mata Atlântica, o estudo investiga em que medida os instrumentos jurídicos e a atuação do Poder Judiciário conseguem conter os danos ecológicos globais. A metodologia baseia-se em uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, estruturada por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental da legislação, de relatórios científicos (IPCC) e de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os resultados revelam que, embora o país disponha de um arcabouço protetivo sofisticado — ancorado no artigo 225 da Constituição Federal —, sua aplicação prática é severamente comprometida por gargalos estruturais, como a escassez fiscalizatória, morosidade administrativa e pressões econômicas desproporcionais. Conclui-se que o enfrentamento da crise climática nos biomas exige a superação do formalismo jurídico, demandando o fortalecimento urgente dos órgãos de controle e a consolidação da litigância climática como mecanismo de superação de omissões estatais.