COMPARAÇÃO DO PROCESSO LEGAL PARA PENA DE MORTE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO GOVERNO FUJIMORI E DO SENDERO LUMINOSO

Resumen

Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo acerca do devido processo legal em matéria de pena de morte nos ordenamentos jurídicos do Estado peruano sob a administração do Presidente Alberto Fujimori e do Partido Comunista do Perú - Sendero Luminoso, liderado por Abimael Guzmán, apelidado “Presidente Gonzalo” por militantes e simpatizantes do movimento, durante o período de 1993 - quando promulgada a Constituição e instaurado o ordenamento estatal a ser aqui estudado - e 2000, com o fim da administração Fujimori. A metodologia utilizada neste trabalho é de direito comparado.