A SEXTA ONDA RENOVATÓRIA DE ACESSO À JUSTIÇA E O IMPACTO DESPROPORCIONAL DE EXCLUSÃO PARA OS VULNERÁVEIS DIGITAIS DE EXTREMA POBREZA, POBREZA E BAIXA RENDA

Resumen

O presente livro digital tem como objetivo demonstrar uma correlação entre a vulnerabilidade digital, a vulnerabilidade econômica e vulnerabilidade técnica ou informacional como fator determinante para inviabilização do acesso à justiça para pessoas incluídas no Cadastro Único do Governo Federal e classificadas como de extrema pobreza, pobreza e baixa renda no Brasil e realizar um estudo comparado com o acesso à justiça nos Estados Unidos da América.  A pesquisa revela-se necessária, visto que investigar as diferentes formas de vulnerabilidades digitais, e como elas impactam o acesso à justiça, permite identificar os fatores que contribuem para inviabilizar o compromisso do Poder Judiciário. A questão norteadora desse estudo é: A virtualização do acesso à justiça do poder judiciário criou barreiras de acesso à justiça e potencializou a marginalização dos vulneráveis digitais de extrema pobreza, pobreza e baixa renda? Trata-se de metodologias quantitativa e qualitativa e a coleta realizada por dados primários, mediante aplicação de questionário online e com recorte espacial da cidade de Uruaçu-GO na população classificada na base de dados do Cadastro Único como extrema pobreza, pobreza e baixa renda. Os resultados apresentados mostram os obstáculos identificados nos grupos estudados estão o acesso à internet, falta de os aparelhos eletrônicos, falta ao acesso às informações técnica e informacional em linguagem simples de como acessar a justiça. Contudo, o sistema de justiça não parece estar preparado para enfrentar este desafio uma vez que os grupos estudados não possuem recursos financeiros para aquisição bens como aparelho celular ou computador, e serviços de internet, que viabilizam a inclusão digital e, portanto, são denominados vulneráveis digitais, porquanto serem vulneráveis econômicos e informacionais.