A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL: INSPIRAÇÃO DO COMMON LAW E ABSTRAÇÃO NO PROCESSO CIVIL

Resumo

Este trabalho discute o sistema de precedentes brasileiro, considerando as principais diferenças entre o sistema de precedentes existente em países de common law e civil law, e as especificidades da incorporação ao ordenamento pátrio. Enquanto objetivos, esta pesquisa buscou analisar as diferenças generalizantes entre sistemas de precedentes de common law e civil law, evidenciar a estruturação do sistema de precedentes brasileiro para julgamento de demandas em massa, e observar a abstração no sistema nacional. Este trabalho se justifica pela contribuição para compreensão da forma como os precedentes são aplicados no Brasil, destacando as diferenças em relação ao sistema de origem e os impactos dessa adaptação. Enquanto resultados, a pesquisa mostra que o sistema de precedentes brasileiro, apesar da inspiração na common law, emprega esforços em maior medida na emissão de teses e abstração dos precedentes, o que implica alteração substancial na lógica de aplicação nos casos concretos. Os resultados indicam que, embora o Brasil tenha se inspirado na common law, o sistema de precedentes no país se caracteriza pela ênfase na emissão de teses e na abstração dos precedentes, o que altera substancialmente a lógica de aplicação nos casos concretos.