PREVBARCO AS AN INSTRUMENT FOR SOCIAL SECURITY INCLUSION OF RIVERINE POPULATIONS ALONG THE MADEIRA RIVER: AN ANALYSIS OF THE PUBLIC POLICY BETWEEN 2024 AND 2025

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32426

Keywords:

PrevBarco, Social security, Riverside communities, Access to public services, Amazonas

Abstract

Access to social security services in riverside communities in the Amazon is hindered by vast distances, reliance on river transport, and logistical limitations inherent to locations far from urban centers. This article analyzes the operations of the PrevBarco program along the Madeira River basin, based on service records from 2024 and 2025. The study employs a quantitative, descriptive, and documentary approach, grounded in the analysis of operational reports from the National Social Security Institute (INSS) and spreadsheets detailing the missions undertaken. Data regarding locations served, benefit applications, general service encounters, individuals screened, benefit amounts cited, and administrative outcomes were examined. Records show 8,936 general service encounters and 3,574 applications in 2024. In 2025, there were 7,363 general service encounters and 2,856 applications; of these, 1,384 were granted, 1,096 were denied, and 376 remained under review. The results indicate that PrevBarco expands the INSS's institutional presence in municipalities along the Madeira River basin and facilitates the processing of claims related to maternity, disability, age-based benefits, and social assistance. The study concludes that the program constitutes a vital strategy for delivering social security services in areas characterized by geographical and logistical barriers.

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Author Biographies

  • Eduarda de Melo de Souza, Centro Universitário do Norte

    Graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Membro do Núcleo de Direitos Humanos do Centro Universitário do Norte (UNINORTE).

  • Julia Karla Oliveira Pereira, Centro Universitário do Norte

    Graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Graduanda em Administração Pública pela Universidade Federal de Rondônia. Estagiária do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM. Manaus-AM, Brasil. 

  • Rayna Lorena Ferreira Barroso, Universidade Federal de Santa Catarina

    Mestranda em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), bolsista PROEX/CAPES. Pós-graduanda em Direito Público e Gestão Pública. Bacharela em Direito pelo UniLasalle Manaus. Manaus/AM. 

  • Priscila Martins Tavares, Universidade Luterana do Brasil

    Graduanda em Direito na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA Manaus). Estagiária de Direito no escritório Tavares e Brandão Advogados Associados. 

  • Vanessa Santana Malveira, Universidade Luterana do Brasil

    Graduanda em Direito na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA Manaus). 

  • Roberta Kelly Silva Souza, Centro Universitário Estácio do Amazonas

    Orientadora. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestra em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale pela Universitá di Pisa, UNIPI, Itália. Especialista em Direito Público e Direito Processual pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas. Bacharel em Direito pela Universidade Nilton Lins. Professora do Centro Universitário Estácio do Amazonas. 

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Published

2026-11-06

Issue

Vol. 12 No. 11 (2026): evista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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Artigos

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Atribuição CC BY

 

How to Cite

Souza, E. de M. de, Pereira, J. K. O., Barroso, R. L. F., Tavares, P. M., Malveira, V. S., & Souza, R. K. S. (2026). PREVBARCO AS AN INSTRUMENT FOR SOCIAL SECURITY INCLUSION OF RIVERINE POPULATIONS ALONG THE MADEIRA RIVER: AN ANALYSIS OF THE PUBLIC POLICY BETWEEN 2024 AND 2025. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências E Educação, 12(11), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32426