THE NEW NATIONAL EDUCATION PLAN: CHALLENGES FOR THE DEVELOPMENT OF BRAZILIAN EDUCATIONAL POLICIES

Authors

  • Francilino Paulo de Sousa Ivy Enber Christian University image/svg+xml
  • Ednilson da Silva Cronemberger Unicessumar
  • André Pinheiro da Silva Zacarias Federal University of Ceará image/svg+xml
  • Patrícia Matias Sena de Carvalho Federal University of Ceará image/svg+xml
  • Maria do Perpetuo Socorro de Vasconcelos State University of Vale do Acaraú image/svg+xml
  • Jefferson Ribeiro Dias Faculdades de Educação, Gestão e Saúde
  • Aline Andrade Baia Câmara Federal University of Ouro Preto image/svg+xml
  • Celma Damas de Sousa Federal University of Piauí image/svg+xml
  • Taise Helena de Sousa Silva Federal University of Maranhão image/svg+xml
  • Rodrigo Aires Silva Federal University of Maranhão image/svg+xml
  • Sâmia de Oliveira Araújo Universidade Del Sol/Instituto Educa Inter
  • Maria Rita Penachini Fundação Universitária Iberoamericana
  • Thompson Gonçalves da Justa Neto Federal University of Ceará image/svg+xml
  • Alessandra Magalhães de Freitas Brasil Federal University of Ceará image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30567

Keywords:

National Education Plan. Educational policies. Educational planning. Right to education. Public management.

Abstract

The approval of a new National Education Plan (PNE) opens a new cycle of debates on the directions of Brazilian education and on the concrete conditions required to transform legal provisions into effective actions within education systems. This article aims to analyze the challenges involved in the development and implementation of Brazilian educational policies based on the new National Education Plan. Methodologically, it consists of a bibliographic and documentary study grounded in authors who discuss the State, public policies, the right to education, educational planning, funding, and democratic management, including Azevedo (2004), Cury (2002), Dourado (2017), Frigotto (2010), Libâneo (2012), Oliveira (2011), Saviani (2008; 2010), and Shiroma, Moraes, and Evangelista (2011), in addition to the analysis of normative and institutional documents. The article discusses the trajectory of educational planning in Brazil, the limitations identified in the implementation of the previous PNE, and the challenges related to federal coordination, funding, the reduction of educational inequalities, the appreciation of education professionals, democratic management, and policy monitoring. It concludes that the effectiveness of the new PNE will depend on coordination among the different levels of government, the guarantee of public resources, social participation, and the development of permanent monitoring mechanisms capable of bringing national planning closer to the concrete needs of education systems, schools, and the individuals who make up Brazilian education.

24 12

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Francilino Paulo de Sousa, Ivy Enber Christian University

    Mestrando em Ciências da Educação e Ética Cristã - Ivy Enber Christian University.

  • Ednilson da Silva Cronemberger, Unicessumar

    Especialista em Políticas e Educação Democrática - Unicessumar.

  • André Pinheiro da Silva Zacarias, Federal University of Ceará

    Mestre em Matemática (PROFMAT) - Universidade Federal do Ceará (UFC).

  • Patrícia Matias Sena de Carvalho, Federal University of Ceará

    Doutoranda em Biotecnologia (RENORBIO) - Universidade Federal do Ceará (UFC).

  • Maria do Perpetuo Socorro de Vasconcelos, State University of Vale do Acaraú

    Mestra em Sociologia - Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

  • Jefferson Ribeiro Dias, Faculdades de Educação, Gestão e Saúde

    Especialista em Educação Global, Desenvolvimento Humano e Gestão da Inovação - Faculdades de Educação, Gestão e Saúde (UNIFUTURO).

  • Aline Andrade Baia Câmara, Federal University of Ouro Preto

    Mestranda em Educação - Formação de professores - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

  • Celma Damas de Sousa, Federal University of Piauí

    Mestranda em Gestão Pública - Universidade Federal do Piauí (UFPI).

  • Taise Helena de Sousa Silva, Federal University of Maranhão

    Mestra em Educação - Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

  • Rodrigo Aires Silva, Federal University of Maranhão

    Mestre em Educação - Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

  • Sâmia de Oliveira Araújo, Universidade Del Sol/Instituto Educa Inter

    Doutoranda em Ciências da Educação - Universidade Del Sol/Instituto Educa Inter.

  • Maria Rita Penachini, Fundação Universitária Iberoamericana

    Mestranda em Educação - Fundação Universitária Iberoamericana (FUNIBER).

  • Thompson Gonçalves da Justa Neto, Federal University of Ceará

    Mestrando em Literatura Comparada - Universidade Federal do Ceará (UFC).

  • Alessandra Magalhães de Freitas Brasil, Federal University of Ceará

    Mestra Profissional em Avaliação de Políticas Públicas (MAPP) - Universidade Federal do Ceará (UFC).

Published

2026-09-24

How to Cite

Sousa, F. P. de, Cronemberger, E. da S., Zacarias, A. P. da S., Carvalho, P. M. S. de, Vasconcelos, M. do P. S. de, Dias, J. R., Câmara, A. A. B., Sousa, C. D. de, Silva, T. H. de S., Silva, R. A., Araújo, S. de O., Penachini, M. R., Justa Neto, T. G. da, & Brasil, A. M. de F. (2026). THE NEW NATIONAL EDUCATION PLAN: CHALLENGES FOR THE DEVELOPMENT OF BRAZILIAN EDUCATIONAL POLICIES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências E Educação, 12(9), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30567

Most read articles by the same author(s)

Similar Articles

1-10 of 50

You may also start an advanced similarity search for this article.