JUDICIALIZATION OF ACCESS TO MEDICINES IN THE SUS: BETWEEN THE RIGHT TO HEALTH AND PUBLIC MANAGEMENT CHALLENGES

Authors

  • Anderson Diêgo Araujo de Lira Federal University of Pernambuco image/svg+xml
  • Péricles Cristiano Batista Flores Londrina State University image/svg+xml
  • Solange Aparecida Caetano Catholic University of Santos image/svg+xml
  • Elaine Aparecida Leoni Universidad San Lorenzo
  • Ingridy Tayane Gonçalves Pires Fernandes University of Mogi das Cruzes image/svg+xml
  • Plínio Regino Magalhães Universidad San Lorenzo
  • Aparecida Lima do Nascimento Faculdade Anhanguera image/svg+xml
  • Ademir Alves de Melo Faculdade de Medicina de Jundiaí image/svg+xml
  • Laurelena Corá Martins Faculdade Estácio de Sá
  • Sandro de Almeida Cerqueira Faculdade Anhanguera image/svg+xml
  • Edna Lucia Carvalho Batista Faculdade Campos Elíseos
  • Luciana Rodrigues da Silva Universidade do Grande ABC
  • Silvana Flora de Melo Anhembi Morumbi University image/svg+xml
  • Lilian Regino Magalhães Universidade Paulista image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29788

Keywords:

Judicialization. Medications. Brazilian healthcare system.

Abstract

This article aimed to analyze the scientific evidence on the judicialization of access to medicines in the Brazilian Unified Health System (SUS), highlighting its relationship with guaranteeing the right to health and the challenges for public management. This is an integrative, qualitative, and descriptive review, conducted in the PubMed, SciELO, and BVS databases, with studies published between 2021 and 2026. Fifty-nine articles were identified, subsequently selected according to eligibility criteria and organized for analysis of the main findings on the judicialization of medicines in the SUS. It was highlighted that there is a need for evidence-based decisions, greater integration between the sectors involved, and mediation strategies to reduce conflicts and improve access to medicines. The integrative review showed that the judicialization of medicines in the SUS is related to guaranteeing the right to health, but also generates financial, administrative, and managerial impacts. The studies pointed to demands for medicines that are available or not incorporated into the SUS, reinforcing the need to strengthen pharmaceutical assistance, access flows, and evidence-based decisions. It is concluded that addressing this phenomenon requires coordination between managers, health professionals, and the justice system, aiming for equity and sustainability within the SUS.

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Author Biographies

  • Anderson Diêgo Araujo de Lira, Federal University of Pernambuco

    Graduando em saúde coletiva pela Universidade Federal de Pernambuco – Centro Acadêmico de Vitória.

  • Péricles Cristiano Batista Flores, Londrina State University

    Enfermeiro - Doutor em saúde pública pela Universidade Estadual de Londrina.

  • Solange Aparecida Caetano, Catholic University of Santos

    Enfermeira - Mestra em Direito pela Universidade Católica de Santos.

  • Elaine Aparecida Leoni, Universidad San Lorenzo

    Enfermeira - Mestra em Saúde Pública pela Universidad San Lorenzo.

  • Ingridy Tayane Gonçalves Pires Fernandes, University of Mogi das Cruzes

    Enfermeira - Mestra em Políticas Públicas pela Universidade de Mogi das Cruzes.

  • Plínio Regino Magalhães, Universidad San Lorenzo

    Fisioterapeuta - Mestre em saúde pública pela Universidad San Lorenzo.

  • Aparecida Lima do Nascimento, Faculdade Anhanguera

    Enfermeira - Mestra em Biotecnologia e Inovação em saúde pela Faculdade Anhanguera de Pirituba.

  • Ademir Alves de Melo, Faculdade de Medicina de Jundiaí

    Enfermeiro - Mestrando em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina de Jundiaí.

  • Laurelena Corá Martins, Faculdade Estácio de Sá

    Enfermeira - Especialista em saúde mental e atenção psicossocial pela Faculdade Estácio de Sá.

  • Sandro de Almeida Cerqueira, Faculdade Anhanguera

    Enfermeiro - Especialista em urgência e emergência/UTI pela Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra.

  • Edna Lucia Carvalho Batista, Faculdade Campos Elíseos

    Enfermeira – Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade Campos Elíseos.

  • Luciana Rodrigues da Silva, Universidade do Grande ABC

    Enfermeira – Especialista em Enfermagem Neonatal pela Universidade do Grande ABC.

  • Silvana Flora de Melo, Anhembi Morumbi University

    Enfermeira - Doutoranda em Engenharia Biomédica pela Universidade Anhembi Morumbi.

  • Lilian Regino Magalhães, Universidade Paulista

    Graduada em Fisioterapia pela Universidade Paulista.

Published

2026-08-28

How to Cite

Lira, A. D. A. de, Flores, P. C. B., Caetano, S. A., Leoni, E. A., Fernandes, I. T. G. P., Magalhães, P. R., Nascimento, A. L. do, Melo, A. A. de, Martins, L. C., Cerqueira, S. de A., Batista, E. L. C., Silva, L. R. da, Melo, S. F. de, & Magalhães, L. R. (2026). JUDICIALIZATION OF ACCESS TO MEDICINES IN THE SUS: BETWEEN THE RIGHT TO HEALTH AND PUBLIC MANAGEMENT CHALLENGES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências E Educação, 12(8), 1-13. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29788

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