A ATUAÇÃO DO ESTADO, NO PAPEL DO SISTEMA PRISIONAL, COMO AGENTE TRANSFORMADOR DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS

Abstract

Cada território seja ele um município, um estado, uma região, possui uma geografia particular, uma história, estruturas sociais, atores sociais e instituições. Nas origens das prisões, na transição dos séculos XVIII e XIX, elas se localizavam nas áreas centrais das maiores cidades. Já na passagem dos séculos XX para o XXI, novas possibilidades levam sua localização para áreas mais remotas nos pequenos municípios do interior. O município de Charqueadas –RS emancipou-se no ano de 1982, até então era distrito de São Jerônimo – RS. Antes da emancipação o município já possuía dois estabelecimentos prisionais, porém foi após a mesma que começou o processo que deu origem ao que é hoje um complexo prisional, sendo que o município possui sete estabelecimentos prisionais. O desenvolvimento socioespacial deve buscar um desenvolvimento mais equitativo, observando a dimensão territorial do processo e alvejando uma sustentabilidade tanto econômica, social, ambiental, cultural, territorial e política. Com a construção do complexo prisional também há um movimento pendular de familiares e vendedores ambulantes nos dias de visita, principalmente nos finais de semana. Todos juntos também se tornam consumidores no comércio local, estimulando o aumento das vendas dos fornecedores de produtos e serviços, diretos, e os terceirizados, necessários para o funcionamento das penitenciárias. Neste estudo foi possível identificar que a construção de penitenciárias modifica profundamente a estrutura demográfica e econômica do municípios pequenos do interior. Os presos ali recolhidos passaram a ser somados à população local, o que modificou o repasse de recursos obrigatórios, como o FPM. O conhecimento científico sobre esses processos, além de permitir que se avance no estado da arte sobre as novas práticas relacionadas à urbanização, também permitirá que sejam discutidas algumas das implicações relacionadas aos usos do território pelo sistema criminal brasileiro.