ATUAÇÃO DO ESTADO NOS ABUSOS SEXUAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Mayara Barreto da Silva e Silva Universidade Cândido Mendes

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i4.997

Palavras-chave:

Sistema Carcerário. Abusos Sexuais. Direitos Fundamentais. Impacto. Prevenção.

Resumo


Este trabalho tem por objetivo analisar e refletir sobre o papel do Estado perante os abusos sexuais no sistema carcerário brasileiro e seus impactos no apenado, isto é, ponderando um conflito entre normas positivadas e sua real aplicabilidade, avaliando as falhas na administração pública e na legislação. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, o método dedutivo e dialético, considerando que os fatos devem ser observados num contexto social. Entre os resultados quanto a prevenção, destacam-se as medidas necessárias para uma mudança significativa do Estado, em conexão com os Direitos Humanos; medidas básicas de precaução para proteger os reclusos, diminuição da precariedade da saúde, educação, psicólogos qualificados e agentes penitenciários preparados. Concluiu-se que o sistema prisional brasileiro se encontra em descaso, uma reforma institucional com políticas públicas eficazes, conscientização social humanizada poderia ser uma considerável saída para a modificação adequada, além da diminuição e equilíbrio quanto aos impactos.

Biografia do Autor

Mayara Barreto da Silva e Silva, Universidade Cândido Mendes

Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes – Campos dos Goytacazes e pós- graduada- UNIRIOEAD. E- mail: mayara18_sf@hotmail.com 

 

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Publicado

30/04/2021

Como Citar

Silva, M. B. da S. e . (2021). ATUAÇÃO DO ESTADO NOS ABUSOS SEXUAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(4), 693–705. https://doi.org/10.51891/rease.v7i4.997