ATUAÇÃO DO ESTADO NOS ABUSOS SEXUAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar e refletir sobre o papel do Estado perante os abusos sexuais no sistema carcerário brasileiro e seus impactos no apenado, isto é, ponderando um conflito entre normas positivadas e sua real aplicabilidade, avaliando as falhas na administração pública e na legislação. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, o método dedutivo e dialético, considerando que os fatos devem ser observados num contexto social. Entre os resultados quanto a prevenção, destacam-se as medidas necessárias para uma mudança significativa do Estado, em conexão com os Direitos Humanos; medidas básicas de precaução para proteger os reclusos, diminuição da precariedade da saúde, educação, psicólogos qualificados e agentes penitenciários preparados. Concluiu-se que o sistema prisional brasileiro se encontra em descaso, uma reforma institucional com políticas públicas eficazes, conscientização social humanizada poderia ser uma considerável saída para a modificação adequada, além da diminuição e equilíbrio quanto aos impactos.