REMIÇÃO DE PENA: UMA BREVE ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES LEGAIS E O ALARGAMENTO JURISPRUDENCIAL DO INSTITUTO
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9278Palabras clave:
Remição de Pena. Ressocialização.Resumen
O direito à remição do condenado é uma forma de estimular o seu processo de ressocialização. Nesse trabalho serão analisadas as hipóteses legais do instituto na Lei de Execução Penal, além de tratar das hipóteses de alargamento do direito pelos Tribunais Superiores.
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Publicado
2023-04-29
Número
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Artigos
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Cómo citar
Barcellos, G. S. (2023). REMIÇÃO DE PENA: UMA BREVE ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES LEGAIS E O ALARGAMENTO JURISPRUDENCIAL DO INSTITUTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(4), 912-926. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9278
