EFETIVAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS EM AMBIENTE PRISIONAL

Resumo

O sistema prisional brasileiro, tem como característica marcante a precariedade das unidades penitenciárias, sendo que a ausência de condições sanitárias, superlotação e completo desrespeito aos direitos humanos e preceitos constitucionais são rotineiros. Diante deste complexo cenário, o estudo tem como objetivo analisar de quais modos os direitos fundamentais da população carcerária são violados, sendo que os objetivos específicos consistem em: caracterizar os chamados direitos fundamentais sob à luz da Constituição, analisar por quais motivos o sistema carcerário brasileiro vem sendo negligência pelo Estado, assim como estudar a importância da efetivação destes direitos como forma de reabilitação social dos detentos. O estudo se justifica a partir da ótica de que a Constituição enfatiza a igualdade de direitos entre os cidadãos brasileiros, assim como determina que é dever do Estado punir, mas também de criar condições para a reabilitação da população carcerária, sendo que a punição deve se concentrar na privação de liberdade e jamais em exposição dos mesmos a situações degradantes nas penitenciárias. Estabelecidos estes preceitos, o estudo busca alcançar os objetivos através de uma revisão de literatura de caráter qualitativo.