A GUERRA ÀS DROGAS COMO FERRAMENTA DE EXCLUSÃO SOCIAL DOS POBRES À LUZ DOS PRINCÍPIOS PENAIS BRASILEIROS

Resumo

A divergência central do tráfico é a ilicitude do objeto comercializado: as drogas. Entretanto, a divisão das substâncias quanto à sua licitude não atende somente a critérios sanitários, mas principalmente à aceitação destes entorpecentes pela sociedade, originando a guerra às drogas. Neste contexto, a polícia surge como a ferramenta utilizada pelo Estado para promover o controle social repressivo dos mais pobres, usando a guerra às drogas como pretexto para tanto, vindo a cometer diversos abusos em desfavor destes cidadãos. Em decorrência disso, a fim de legitimar a atuação do Estado, os operadores do direito se veem obrigados a distorcer e reinterpretar uma série de princípios penais, desde a criminalização das condutas até a execução da pena.