INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE CRACK: MEDICINA FORENSE

Resumo

: O presente trabalho aborda a internação compulsória para usuários de crack. O crack é um dos mais preocupantes problemas de saúde pública na sociedade atual, por ser uma droga de alto poder de viciar e alto poder destrutivo e por trazer consequências impactantes não só para o indivíduo, mas para toda a sociedade. Visto que, não é assunto ligado somente à saúde e sim traz aspectos da medicina forense. É problema social grave, por conseguinte um índice elevado na criminalidade, prostituição e insegurança aos demais cidadãos. Assim, coloca-se como hipótese desse trabalho a análise da medicina forense: a internação compulsória como uma garantia do direito à vida, pelo fato do usuário de crack se tornar psicologicamente e fisicamente incapaz de responder por sua conduta, gerando consequências sociais desastrosas. O tema em epígrafe é atual e polêmico por haver colisão entre direitos, como, o direito à vida e o direito à liberdade, pois o dependente é levado sem o seu consentimento, nesse sentido que nasce a internação compulsória como medida de trazer de volta esse usuário ao mundo social. O objetivo principal é analisar a internação compulsória com objetivo de defesa a vida, aos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, garantidos estes pela Carta Magna; Identificar os efeitos do crack e suas consequências na sociedade. Realizar um levantamento sobre a eficácia da internação compulsória em um aspecto geral; Identificar as políticas públicas de combate ao Crack. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, documental e de campo.