PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO DE DOSIMETRIA DE PENA

Autores

  • Turíbio Marques Gonçalves Júnior Faculdade UniBF
  • Bernardo Ricciardi dos Santos Brum Faculdade UniBF
  • João Pedro Andrades Salles Soares Verbo Jurídico
  • Pedro Antônio Lorentz Martins Faveni

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i2.823

Palavras-chave:

Dosimetria da pena. Princípio da individualização da pena. Processo penal brasileiro.

Resumo

O procedimento dosimétrico da pena no processo penal brasileiro é formado por três fases distintas, que resultam numa pena definitiva, devendo esta ser justa e proporcional, com fim de reprovar e prevenir o delito. Nesse contexto, faz-se curial apontar os princípios constitucionais que norteiam o processo penal, sobretudo quanto à fixação da pena, quais sejam a legalidade, dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e a individualização da pena. Nesse sentido, a presente pesquisa busca entender o enfoque dos princípios constitucionais que regem o processo dosimétrico da pena no processo penal brasileiro. Para tanto, o presente estudo é divido em dois grandes capítulos. No primeiro, tratar-se-á acerca da evolução do processo dosimétrico no processo penal brasileiro. Na segunda metade, será realizada a explanação dos princípios que norteiam o processo penal, sobretudo quanto à fixação da pena.

Biografia do Autor

Turíbio Marques Gonçalves Júnior, Faculdade UniBF

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública pela UniBF. Policial Penal da SEAPEN/RS. E-mail: turibiomg@gmail.com. 

Bernardo Ricciardi dos Santos Brum, Faculdade UniBF

Graduado em Educação Física pela Universidade da Região da Campanha  de Alegrete  (URCAMP) . Pós-Graduado em Gestão de Segurança pública pela UniBF. Policial Penal da SEAPEN/RS.

João Pedro Andrades Salles Soares, Verbo Jurídico

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Pós-graduado em Gestão Penitenciária pela Faveni. Pós-graduando em Gestão em Segurança Pública pela Intervale. Pós-graduando em Direito Ambiental pela Intervale. Pós-graduando em Direito Ambiental e Econômico pela Intervale. Pós-graduando em Direito Agrário e Ambiental pela Verbo Jurídico. Policial Penal da SEAPEN/RS.

Pedro Antônio Lorentz Martins, Faveni

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Pós-Graduado em Inteligência Policial pela Faveni. Policial Penal da SEAPEN/RS.

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Publicado

2021-04-07

Como Citar

Gonçalves Júnior, T. M. ., Brum, B. R. dos S. ., Soares, J. P. A. S. ., & Martins, P. A. L. . (2021). PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO DE DOSIMETRIA DE PENA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(2), 785–793. https://doi.org/10.51891/rease.v7i2.823