CONSTITUTIONAL PRINCIPLES IN THE PEN DOSIMETRY PROCESS

Abstract

O procedimento dosimétrico da pena no processo penal brasileiro é formado por três fases distintas, que resultam numa pena definitiva, devendo esta ser justa e proporcional, com fim de reprovar e prevenir o delito. Nesse contexto, faz-se curial apontar os princípios constitucionais que norteiam o processo penal, sobretudo quanto à fixação da pena, quais sejam a legalidade, dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e a individualização da pena. Nesse sentido, a presente pesquisa busca entender o enfoque dos princípios constitucionais que regem o processo dosimétrico da pena no processo penal brasileiro. Para tanto, o presente estudo é divido em dois grandes capítulos. No primeiro, tratar-se-á acerca da evolução do processo dosimétrico no processo penal brasileiro. Na segunda metade, será realizada a explanação dos princípios que norteiam o processo penal, sobretudo quanto à fixação da pena.