RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: NA INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI

Autores

  • Damião Kennedy Silva FEST
  • Maria da Paz Silva de Oliveira FEST

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i12.8074

Palavras-chave:

Responsabilidade. Estado. Leitos. UTI.

Resumo

O presente artigo traz como tema principal a Responsabilidade Civil do Estado na oferta de internação em leito de Unidades de Tratamento Intensivo – UTI, para tanto adotou-se a pesquisa bibliográfica, onde a coleta de informações são realizadas a partir de textos, livros, artigos e demais materiais de caráter científico. Assim, promover uma alerta ao sistema sobre a escassez do acesso a leitos de UTI, e ainda descreve o risco que os usuários passam ao necessitar do serviço. E, esclarecendo aos familiares e usuários os direitos que lhe fundamenta, ao necessitar dessa urgência, pois o resguardar da vida e da dignidade humana é uma garantia do direito a saúde. Assim, sendo, ao abordar os preceitos e conceitos jurídicos com base no tema abordado, oferta uma base técnica e jurídica para o entendimento das causas da falta de leitos de UTI´s e, com isso, mostrar a reponsabilidade civil do Estado (subjetiva) para essa situação. Tornando-se importante sistematizar tal responsabilidade, para nortear os familiares que perderam entes ou conhecidos por virtude de uma deficiência do Estado.

Biografia do Autor

Damião Kennedy Silva, FEST

Acadêmico do 7º Período da FEST.

Maria da Paz Silva de Oliveira, FEST

Acadêmico da 7º Período da FEST.

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Publicado

04/01/2023

Como Citar

Silva, D. K. ., & Oliveira, M. da P. S. de . (2023). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: NA INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(12), 760–767. https://doi.org/10.51891/rease.v8i12.8074