TRANSGÊNEROS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

Este estudo visa a promover discussões sobre a problemática que envolve o transgênero no cumprimento de penas privativas de liberdade com base nos direitos fundamentais que regem o ordenamento jurídico pátrio. Assim, por meio de uma revisão bibliográfica, um percurso histórico do sistema prisional, bem como as questões de gênero, buscou-se refletir sobre a realidade atual das pessoas encarceradas. Observa-se, portanto, uma legislação de direitos e que enfatiza a dignidade humana, mas que, na prática, perpetua estigmas e atitudes discriminatórias por meio da violência contra a população transgênera. Para tanto, enfatiza a necessidade de uma reestruturação institucional a nível social, político e jurídico que, de fato, contemple em prática questões constitucionalmente previstas.