FATORES REAIS DE PODER: MILÍCIA PRIVADA

Resumo

O presente artigo tem como tema “Fatores Reais de Poder: Milícia Privada” e busca examinar, do ponto de vista jurídico e sociológico, a origem das milícias privadas. Busca-se compreender como a ausência do Estado em prover segurança pública efetiva acarretou no fortalecimento das milícias privadas, bem como sobre o modo de agir desses grupos e como a sua proximidade com parte do efetivo policial estatal influencia diretamente em sua aceitação por parte da sociedade. Será abordada, também, a eficácia da Lei nº 12.270/2012, instituída para coibir as ações dos grupos milicianos, frente à teoria dos fatores reais de comando idealizada pelo escritor alemão Ferdinand Lassalle.