QUAIS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS NA ALIENAÇÃO PARENTAL, E SEUS EFEITOS LEGAIS?

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o fenômeno da Alienação Parental, que consiste no ato de um dos genitores influenciar a criança a afastar-se do outro por meio de abuso psicológico. A conduta ilícita foi objeto de estudos em 1985, quando Richard Gardner constatou que crianças submetidas a esse tipo de abuso geralmente apresentavam uma síndrome, denominada por ele de “Síndrome da Alienação Parental”. A justiça brasileira aprovou uma legislação tratando do assunto apenas no ano de 2010, por meio da Lei n. 12.318/2010, todavia, mesmo com uma década de sua aprovação, o tema ainda é alvo de polêmicas, devendo, entretanto, serem observados os princípios constitucionais para garantir a segurança e a saúde das crianças vítimas dessa situação.