RESPONSIVIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS E NEGÓCIOS PROCESSUAIS ATÍPICOS

Autores

  • Donato César Almeida Teixeira Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa- SP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.6100

Palavras-chave:

Negócios jurídicos processuais. Processos estruturais. Políticas públicas. Responsividade.

Resumo

O presente trabalho busca apresentar uma visão geral da responsividade e da demanda por políticas públicas num contexto de processo coletivo estrutural, com enfoque nos chamados negócios jurídicos processuais atípicos. O objetivo central do trabalho foi responder à pergunta: “o Estado poderia negociar a forma de execução de suas políticas públicas?” Adotou-se como método de pesquisa a revisão bibliográfica e a abordagem hipotético-dedutiva. Os objetivos específicos do trabalho foram: entender a relação entre responsividade política e responsabilidade pelas prestações civilizatórias pelo Estado, bem como o papel dos negócios jurídicos no âmbito dos processos coletivos. Conclui-se que a ausência de responsividade é causa relevante de litígios que buscam a efetivação do bem-comum.

Biografia do Autor

Donato César Almeida Teixeira, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa- SP

Advogado, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Mococa/SP, pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Estácio, mestrando em Direito, Estado e Justiça pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de São Paulo. E-mail: sinaldevidainteligente@gmail.com.

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Publicado

2022-07-02

Como Citar

Teixeira, D. C. A. . (2022). RESPONSIVIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS E NEGÓCIOS PROCESSUAIS ATÍPICOS . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(6), 1635–1649. https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.6100