CARACTERIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS IMIGRANTES REFUGIADOS PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O estudo se propõe apresentar a caracterização da proteção dos imigrantes refugiados perante o ordenamento jurídico brasileiro, a partir de análise da Constituição Federal de 1988, bem como a apresentação de toda a trajetória deste instituto no mundo e principalmente no Brasil. Com isso, é dividido em duas partes. A primeira busca apresentar o contexto histórico do instituto do refúgio no mundo e no Brasil. A segunda apresenta como principal objetivo a caracterização da proteção dos imigrantes refugiados perante o ordenamento jurídico brasileiro destacando a partir da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência. O objetivo do trabalho é colaborar não só no sentido acadêmico na busca de uma contínua evolução deste estudo científico, bem como acrescentar uma colaboração no campo social, uma vez que, envolve uma questão que é de interesse público e social. Para tanto, fez-se pesquisa bibliográfica por meio de: livros, artigos, material publicado na internet, Constituição Federal e Leis. Foi possível concluir que o Brasil avançou de forma significativa ao longo dos anos acerca da problemática dos refugiados e de que é necessário, aliadas às conquistas de ordem jurídica, que os refugiados tenham no Brasil, garantias de ordem política, social e cultural.