ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELO TRABALHO EM CALOR EXCESSIVO

Autores

  • Bárbara Gomes Andrade Faculdade de Ilhéus
  • Thyara Gonçalves Novais Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5726

Palavras-chave:

Adicional de insalubridade. Calor excessivo. Jurisprudência.

Resumo

Para se alcançar a efetividade prática do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro, sadio e salubre, deve-se assegurar a qualidade de vida do trabalhador, evidenciando-se, assim, a importância em eliminar ou, pelo menos, atenuar os fatores de risco, os quais podem comprometer o seu bem-estar físico, mental e social. Sabe-se que CLT determina um adicional salarial ao empregado diante das condições de trabalho caracterizadas como insalubres. Assim, o objetivo do presente artigo foi discutir a concessão de adicional de insalubridade ao trabalhador pela atividade laboral em calor excessivo. O estudo trata-se de uma revisão de literatura de natureza qualitativa, seguiu o viés do estudo exploratório e adotou o método dedutivo de abordagem. Observou-se que o artigo 189 da CLT prescreve que a insalubridade deve ser caracterizada somente quando o limite de tolerância, previsto na NR 15 do MTE, for superado, o qual tem sido observado pela jurisprudência nacional para justificar e motivar as decisões em prol ou em detrimento do trabalhador no que tange à percepção do adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor, mediante a apreciação de laudo pericial técnico apresentado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, especificando se o referido limite foi ultrapassado ou não e o nível de exposição, caso tenha sido. Ademais, foi possível reconhecer que o embasamento jurídico que sustenta a concessão ao trabalhador de adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor excessivo consiste, em especial, na inobservância do limite de tolerância legalmente estabelecido na referida norma regulamentadora.

Biografia do Autor

Bárbara Gomes Andrade, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. E-mail: baarbaraandrade17@gmail.com.

Thyara Gonçalves Novais , Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.  

 

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Publicado

08/06/2022

Como Citar

Andrade, B. G. ., & Novais , T. G. . (2022). ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELO TRABALHO EM CALOR EXCESSIVO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 2508–2525. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5726