ANÁLISE DA LAICIDADE DO ESTADO BRASILEIRO

Autores

  • Adive Cardoso Ferreira Júnior Universidade Estadual de Santa Cruz

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5124

Palavras-chave:

Laico. Constituição Federal. Religião. Princípios. Direito Constitucional.

Resumo

Este artigo buscou discutir a laicidade brasileira, a qual é tratada de forma indireta pela Constituição Federal. Contudo, apesar disso, ainda gera polêmica e discussões jurídicas sobre se tal garantia é respeitada ou é ferida de forma, por exemplo, a ser lei feriados católicos; a possuir no preâmbulo da Constituição o termo “sob a proteção de Deus”; a existirem em repartições públicas símbolos cristãos; a ser obrigatório, por lei; o ensino de religião nos colégios públicos. O artigo busca discutir os questionamentos acerca das polêmicas que cercam a laicidade brasileira, demonstrando a aplicação no contexto atual do Brasil. Para tanto, objetivo geral foi analisar os aspectos práticos e teóricos acerca da laicidade no país. Especificamente, pretende-se realizar uma abordagem acerca da conceituação do Estado Laico e discorrer sobre os pontos que geram controvérsia acerca da laicidade estatal. Para tanto, utilizou-se de revisão de literatura, a partir da técnica snowballing, proposta por Greenhalgh e Peacock (2005). Dentre os resultados encontrados, foi possível perceber que, de fato, o Brasil é laico, mas há a necessidade de evoluir em diversos aspectos, uma vez que ainda há fortes influências do catolicismo no país.

Biografia do Autor

Adive Cardoso Ferreira Júnior, Universidade Estadual de Santa Cruz

Discente do mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus – BA, Brasil. Professor de Direito. E-mail: acferreira1@uesc.br.E-mail: adivejunior@outlook.com.

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Publicado

30/04/2022

Como Citar

Ferreira Júnior, A. C. . (2022). ANÁLISE DA LAICIDADE DO ESTADO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(4), 1151–1174. https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5124