USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

Autores

  • Leandro da Silva Cavalcante Faculdade Interamericana de Porto Velho
  • Luiz Carlos Ferreira Moreira Faculdade Interamericana de Porto Velho

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5076

Palavras-chave:

Direito Civil. Propriedade. Usucapião. Constituição Federal.

Resumo

Tem como objetivo, abordar a problemática da regularização fundiária no Brasil, analisando o instituto da Usucapião como solução para tal problema, tendo previsão Constitucional e no Código Civil de 2002, estabelecendo os requisitos para a aquisição da propriedade imóvel por meio deste instituto.  Sendo este, o modo originário de aquisição, observando os pressupostos legais para a pretensão do direito. Com o advento do Código Civil brasileiro de 2002, elencou-se diversas modalidades de aquisição de propriedade imóvel, assim, abordaremos a modalidade da usucapião especial urbano. O estudo traz em seu escopo, fundamentos jurídicos e argumentos doutrinários, que levam à conclusão de que o instituto da usucapião, tem por finalidade, consagrar a propriedade como um direito fundamental e resguardar as garantidas para aquele que tem de fato e de direito a propriedade ao legítimo proprietário, dado conformidade ao texto constitucional em seu artigo 5º, incs. XXII e XXIII da CF/88.

Biografia do Autor

Leandro da Silva Cavalcante, Faculdade Interamericana de Porto Velho

Acadêmico do curso de Direito pela Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON. E-mail: Leandro_cavalcante3@hotmail.com. 

Luiz Carlos Ferreira Moreira, Faculdade Interamericana de Porto Velho

Atualmente é professor Orientador da Faculdade Interamericana de Porto Velho - Uniron,. Especialização em Formação Docente para o Ensino Superior Contemporâneo-Faculdade Interamericana de Porto Velho. Especialização em Metodologia do Ensino Superior-. Universidade Federal de Rondônia. Especialização em Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Público — Universidade Federal de Rondônia. E-mail: Luiz.moreira@uniron.edu.br 

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Publicado

30/04/2022

Como Citar

Cavalcante, L. da S. ., & Moreira, L. C. F. . (2022). USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(4), 520–538. https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5076