CRISE DO GARANTISMO PELO MAU USO DO ATIVISMO

Resumo

 A presente pesquisa tem por objetivo a apresentação de noções introdutórias acerca das teorias do ativismo e do garantismo, analisando de forma crítica o modo como cada teoria interpreta e age perante o ordenamento jurídico. O presente trabalho exporá de forma dedutiva a teoria garantista, a qual se constitui como um mecanismo de defesa no que tange a relação entre o Estado e o indivíduo. Ao final, apresenta-se debate conclusivo sobre como o garantismo pode ter maior eficácia perante o ativismo tendo no Garantismo a finalidade de prover direitos, segurança jurídica e garantias, fundamentos não encontrados no ativismo.