O ACESSO À JUSTIÇA E ESCLARECIMENTO DO PAPEL DO JUDICIÁRIO EM FACE DA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA IGUALDADE E DA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS: “NÃO BASTA QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI. É PRECISO QUE A LEI SEJA IGUAL PERANTE TODOS”

Resumo

O acesso à justiça a cada instante, foi uma contrariedade em todos os Estados e foi saliente a um direito básico na maioria dos países. Ainda assim, o acesso à justiça em si não garante a validade dos direitos exigidos, muito menos dos direitos das minorias e dos grupos vulneráveis, porque o tratamento que lhes é dispensado é igualitário na forma jurídica. Esta posição do Judiciário muitas vezes dificulta a realização dos direitos básicos.  Portanto, esta pesquisa tem como objetivo resolver o problema do acesso à justiça e esclarecer o papel das instituições judiciárias quando enfrentam a necessidade de aplicar a igualdade substantiva diante da realização dos direitos das minorias. Esta pesquisa é de natureza teórica, que se efetiva a partir de uma investigação bibliográfica.  A metodologia de ponto de vista, aplicado é o hipotético-dedutivo a fim de demonstrar que o Poder Judiciário,   possui um papel importante que ultrapassa o acesso à justiça: a efetivação dos direitos fundamentais  buscados, diante de um público diferente, remetendo a este, a necessidade de que trate igualmente os  iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades, observando sempre o devido processo legal.