DA EFETIVIDADE DO TEXTO LEGISLATIVO NA PROTEÇÃO DA COMUNIDADE LGBTQIA+

Autores

  • Maria Oderlândia Duarte Cremer Faculdade Interamericana de Porto Velho
  • Emerson Oliveira de Faria Faculdade Interamericana de Porto Velho

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4343

Palavras-chave:

Homofobia. Legislação Brasileira. LGBT. Transfobia.

Resumo

O presente artigo busca realizar uma análise qualitativa das disposições encontradas nas fontes do direito para averiguar se a presença ou ausência da definição dos grupos que compõem a comunidade LGBTQIA+ e de noções de identidade de gênero e orientação sexual são relevantes para a devida efetividade dos dispositivos legislativos aplicados ao caso concreto, buscando com mais enfoque na ação direta de inconstitucionalidade por omissão de número 26 e nas leis ordinárias e complementares. Também busca analisar o contexto fático e histórico-social nos quais a efetivação dos dispositivos legais é feita, para certificar-se se a efetividade dos dispositivos é afetada pelos servidores do Estado ou não.

Biografia do Autor

Maria Oderlândia Duarte Cremer, Faculdade Interamericana de Porto Velho

Acadêmica do curso de Direito pela Faculdade Interamericana de Porto Velho- UNIRON. E-mail: oderlandia.duarte@hotmail.com.

Emerson Oliveira de Faria, Faculdade Interamericana de Porto Velho

Prof. Orientador pela Faculdade Interamericana de Porto Velho- UNIRON. Doutor em Direito Constitucional, Mestre em Direito Empresarial e  Especialista em Direito Civil. E-mail: emerson.faria@uniron.edu.br.

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Publicado

2022-03-04

Como Citar

Cremer, M. O. D. ., & Faria, E. O. de . (2022). DA EFETIVIDADE DO TEXTO LEGISLATIVO NA PROTEÇÃO DA COMUNIDADE LGBTQIA+. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(2), 1276–1291. https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4343

Edição

v. 8 n. 2 (2022): Revista Ibero- Americana de Humanidades, Ciências e Educação.

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY