ANÁLISE SOBRE AS NOÇÕES DE VIGÊNCIA, VALIDADE E JUSTIÇA: COMPARAÇÕES ENTRE FERRAJOLI E DERRIDÁ

Autores

  • Luize Cristina de Oliveira Alves Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4143

Palavras-chave:

Vigência. Validade. Justiça. Ferrajoli. Derrida.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar de que maneira Luigi Ferrajoli e Jacques Derrida entendem as noções de vigência, validade e justiça das leis, quais os principais pontos de divergência e aproximação entre eles. De antemão, verifica-se que ambos os autores distinguem o mero atendimento a aspectos formais legislativos da real compatibilidade material com o ordenamento jurídico. De igual modo, ambos os autores defendem o que processualmente entende-se como controle difuso, a ser realizado pelos magistrados, porém com objetos de análise distintos. A principal divergência identificada, porém, reside na noção de justiça e na garantia de sua efetividade. Ferrajoli, positivista crítico, realiza a separação entre direito e moral, fundamental para sua teoria e, deste modo, compreende que ideais e princípios de justiça somente servir de parâmetro para o julgamento das leis quando positivados, nos moldes dos constitucionalismos modernos. Para Derrida, por outro lado, a noção de justiça deve servir como parâmetro de análise das leis (se justas ou injustas) a ser realizada pelos juízes e, mais que isso, de desconstrução do próprio direito.

Biografia do Autor

Luize Cristina de Oliveira Alves, Universidade Federal do Pará

Mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Membro do Grupo de Pesquisa "Garantismo em Movimento" (CNPq) Assessora do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). E-mail: alves.luize@gmail.com.

 

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Publicado

2022-02-28

Como Citar

Alves, L. C. de O. . (2022). ANÁLISE SOBRE AS NOÇÕES DE VIGÊNCIA, VALIDADE E JUSTIÇA: COMPARAÇÕES ENTRE FERRAJOLI E DERRIDÁ. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(2), 158–169. https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4143