(IM) POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE NA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS- DIREITO DE FAMÍLIA

Autores

  • Eduardo Borovicz dos Santos Centro Universitário Univel

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3488

Palavras-chave:

Direito. Reciprocidade. Prestação de alimentos.

Resumo

Abordar a possibilidade da relativização do princípio da reciprocidade na prestação de alimentos, diante da ausência de previsão legislativa que autorize tal prática. A necessidade da aplicação desse princípio, nas relações familiares, faz com que o aplicador do direito se valha da analogia para solucionar questões que envolvem a cessação da obrigação de prestar alimentos. Alguns doutrinadores defendem que, mesmo com o fim da ruptura do afeto e do convívio familiar, a responsabilidade de alimentos entre ascendente e descente permanece, pois o princípio da reciprocidade e da afetividade continuaria vigente entre os familiares. Na hipótese de necessidade de alimentos de um deles, o outro possui o direito de pleitear o pedido de alimentos.

Biografia do Autor

Eduardo Borovicz dos Santos, Centro Universitário Univel

 Pós- graduado em Direito de Família e Sucessões pela Damásio de Jesus (2019), Pós- graduado em Direito Contratual, Processo civil, Empresarial e MBA em Advocacia Cível (Polis Civitas) 2020. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Univel. E-mail: adv.eduardo.jus@gmail.com

 

 

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Publicado

30/12/2021

Como Citar

Santos, E. B. dos . (2021). (IM) POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE NA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS- DIREITO DE FAMÍLIA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(12), 638–657. https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3488