A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS FAMILIARES PÓS-DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho analisa a aplicação da Justiça Restaurativa como instrumento de tratamento dos conflitos familiares pós-divórcio no Direito brasileiro. A pesquisa parte da compreensão de que a dissolução conjugal pode intensificar conflitos emocionais, patrimoniais e parentais, especialmente quando há filhos envolvidos, tornando necessária a adoção de mecanismos que ultrapassem a lógica adversarial tradicional. O objetivo geral consiste em analisar as contribuições da Justiça Restaurativa para a promoção do diálogo, a redução da litigiosidade e a preservação dos vínculos familiares. Especificamente, busca-se compreender seus fundamentos teóricos e principiológicos, investigar suas possibilidades de aplicação no Direito de Família e identificar os limites jurídicos, institucionais e práticos de sua implementação. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com adoção do método dedutivo e utilização da análise de conteúdo. O estudo aborda a problemática dos conflitos decorrentes do divórcio, os procedimentos das ações de família, a mediação como método de resolução consensual e as vantagens desses mecanismos. Também examina a Justiça Restaurativa como abordagem voltada à participação dos envolvidos, à responsabilização e à reparação dos danos, destacando os desafios relacionados à voluntariedade, à desigualdade de poder, à violência doméstica e à estrutura institucional. Conclui-se que a Justiça Restaurativa apresenta potencial para contribuir para o tratamento mais humanizado dos conflitos familiares, desde que sua aplicação observe as particularidades de cada caso, a segurança dos envolvidos e a proteção integral de crianças e adolescentes.