EXCLUSÃO DIGITAL E DESIGUALDADE EDUCACIONAL: DESAFIOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO CONHECIMENTO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL BRASILEIRA

Resumo

Na sociedade informacional, as tecnologias digitais passaram a organizar a vida coletiva, de modo que o acesso à internet e a capacidade de operar essas ferramentas tornaram-se exigências básicas para estudar e exercer direitos de cidadania. O presente artigo examina de que maneira a exclusão digital amplia as desvantagens escolares no Brasil, mapeando os obstáculos materiais e pedagógicos que impedem os estudantes das classes populares de se apropriarem do saber acumulado. Por meio de revisão bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, aplicada ao exame da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional de Educação, da Política Nacional de Educação Digital e de relatórios oficiais de governança da internet, o estudo reconstrói a evolução doutrinária do direito à educação, mapeia as assimetrias socioeconômicas e territoriais que caracterizam o isolamento tecnológico nacional e avalia criticamente os limites das políticas públicas e dos marcos regulatórios brasileiros. Conclui-se que a exclusão digital atua como mecanismo estrutural de reprodução das fraturas sociais, convertendo os recursos digitais em vetores de segregação e privilégio acadêmico quando desacompanhados de ações estatais redistributivas. A superação desse cenário impõe o reconhecimento da inclusão digital como garantia fundamental indisponível, cuja efetivação requer um modelo integrado de governança centralizada, financiamento estável, universalização da infraestrutura escolar e formação continuada do corpo docente.