EDUCAÇÃO E REPRODUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO

Resumo

A garantia constitucional da educação como direito fundamental social de eficácia plena enfrenta barreiras fáticas diante das exigências de acumulação e flexibilização do capitalismo contemporâneo no Brasil. A presente pesquisa examina a atuação das diretrizes educacionais do Estado na manutenção das disparidades socioeconômicas e propõe o Programa Nacional de Equidade Educacional (PNEE) como modelo de política pública redistributiva. Empregou-se abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e análise documental crítica, fundamentada no referencial da teoria crítica e nos conceitos de Pierre Bourdieu sobre capital cultural, habitus e violência simbólica. A investigação constatou como o sistema de ensino atua na reprodução social ao transmutar capital cultural herdado em mérito individual. O resgate histórico demonstrou o caráter planejado da seletividade pedagógica desde a formação do Estado brasileiro, gerando passivos regionais e raciais persistentes após a Constituição de 1988. As reformas administrativas de corte neoliberal introduziram a cultura da performatividade, esvaziando a densidade axiológica das garantias jurídicas em nome da eficiência fiscal. Como resposta aplicada, estruturou-se o PNEE em quatro eixos: financiamento equitativo, permanência estudantil, inclusão digital e valorização docente. Conclui-se que as políticas educacionais atuais operam como instrumentos de perpetuação da desigualdade, exigindo atuação estatal assimétrica e redistributiva, capaz de amparar os estudantes em hipervulnerabilidade e transformar a escola em mecanismo de emancipação social.