O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A EDUCAÇÃO RESSIGNIFICANDO O ENSINO DE DIREITOS PARA A GARANTIA DO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA

Resumo

 A consolidação do Estado Democrático de Direito depende da formação de cidadãos capazes de compreender, exercer e defender seus direitos e deveres no contexto social. Nesse sentido, a educação assume papel central como espaço privilegiado para a promoção da cidadania, da participação democrática e da cultura dos direitos humanos. Este artigo tem como objetivo analisar o ressignificado da educação, através do ensino de direitos como instrumento fundamental para a garantia do exercício da Democracia. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura, com caráter exploratório-analítico, que possibilita a sistematização e a integração de estudos teóricos e empíricos relacionados à educação, à democracia e aos direitos humanos. A investigação fundamenta-se na análise de produções acadêmicas contemporâneas e de marcos legais e normativos da educação brasileira. Os resultados indicam que a educação em direitos humanos desempenha papel essencial no fortalecimento da democracia, ao promover a formação de sujeitos críticos, autônomos e socialmente participativos. Conclui-se que a integração do ensino de direitos às práticas pedagógicas contribui para a vivência democrática no ambiente escolar e para a consolidação dos princípios do Estado Democrático de Direito.