CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E IRRADIAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo analisa a constitucionalização do direito brasileiro como processo de irradiação material e graduada dos direitos fundamentais sobre os ramos do ordenamento, e não como simples hierarquia normativa formal. O problema que orienta a investigação consiste em saber por que a aplicação dos direitos fundamentais permanece fragmentada entre as áreas do direito, mesmo após a consolidação do paradigma inaugurado pela Constituição de 1988. O objetivo central é propor um modelo hermenêutico de irradiação graduada, capaz de orientar a incidência dos direitos fundamentais tanto nas relações verticais quanto nas horizontais, a partir de dois critérios objetivos, o grau de assimetria de poder entre os sujeitos e o espaço de autonomia privada em jogo. Quanto ao método, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e bibliográfica, combinada à análise documental de precedentes do Supremo Tribunal Federal, com recorte temporal de 2016 a 2026 e inclusão de obras seminais anteriores em razão de sua relevância teórica. Os resultados demonstram que a doutrina nacional desenvolveu, sob o rótulo de eficácia diagonal, intuições convergentes com o modelo proposto, e que o Supremo já decide, de modo implícito, calibrando a intensidade da proteção conforme a desigualdade entre as partes. Conclui-se que a sistematização desses critérios confere previsibilidade à aplicação dos direitos fundamentais e supera a dicotomia entre eficácia direta e indireta, oferecendo fundamento transversal a qualquer ramo jurídico.