SISTEMA PRISIONAL NO INTERIOR DO AMAZONAS: ENTRE A OMISSÃO ESTATAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Resumo

O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios estruturais históricos que comprometem a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Essa realidade torna-se ainda mais evidente nos municípios do interior do Estado do Amazonas, onde a ausência de unidades prisionais adequadas, a superlotação carcerária e a utilização de delegacias como locais permanentes de custódia evidenciam um cenário de precariedade institucional e omissão estatal. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar as deficiências estruturais e administrativas do sistema prisional no interior do Amazonas, evidenciando de que forma tais falhas contribuem para a violação de direitos fundamentais e para o agravamento das condições de custódia, especialmente de grupos vulneráveis. A fundamentação teórica baseia-se nas contribuições de Michel Foucault, Drauzio Varella e Cezar Roberto Bitencourt, cujas obras permitem compreender o sistema prisional sob perspectivas históricas, empíricas e jurídico-penais. A metodologia adotada consiste em pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, utilizando levantamento bibliográfico e análise documental de legislações, relatórios institucionais e dados oficiais relacionados ao sistema penitenciário. Os resultados esperados indicam que a precariedade estrutural das unidades prisionais interioranas, associada à insuficiência de políticas públicas eficazes, contribui para a manutenção de um sistema punitivo incapaz de garantir condições mínimas de dignidade às pessoas privadas de liberdade. Conclui-se que a realidade prisional no interior do Amazonas revela a necessidade urgente de reformulação das políticas penitenciárias, a fim de assegurar o respeito aos direitos humanos e à finalidade ressocializadora da pena.