A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E O DIREITO À ELIMINAÇÃO DE DADOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Autores

  • Diego Mattiello Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i10.2645

Palavras-chave:

Direito ao esquecimento. Proteção de dados. Lei geral da proteção de dados pessoais.

Resumo

O artigo científico pretende apresentar a interferência da declaração de inconstitucionalidade do direito ao esquecimento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD). O estudo revelou a evolução história da proteção de dados no ordenamento nacional, finalizando com a última legislação marcante sobre o tema. Ainda, foi explanada a correlação do direito de esquecimento aos direitos fundamentais apresentados na Constituição Federal de 1988

Biografia do Autor

Diego Mattiello, Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Advogado inscrito no OAB/RS sob o número 111.767; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017); Bacharel em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade. Católica do Rio Grande do Sul (2009). E-mail: diego.mattiello@outlook.com

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Publicado

2021-10-30

Como Citar

Mattiello, D. . (2021). A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E O DIREITO À ELIMINAÇÃO DE DADOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(10), 1078–1095. https://doi.org/10.51891/rease.v7i10.2645

Edição

v. 7 n. 10 (2021): Revista Ibero- Americana de Humanidades, Ciências e Educação.

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY