O DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHADOR NO BRASIL: LIMITES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ERA DA HIPERCONECTIVIDADE

Resumo

Este artigo analisa a aplicação do direito à desconexão do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro, diante do avanço das tecnologias digitais e da crescente hiperconectividade nas relações de trabalho, examinando os limites jurídicos atuais, as lacunas normativas e as perspectivas jurisprudenciais brasileiras, além de discutir a importância da regulamentação específica do tema no país, inclusive à luz de experiências internacionais. Conclui-se que a efetividade desse direito exige a construção de uma cultura organizacional respeitosa aos limites da jornada de trabalho, aliada à necessidade de regulamentação específica que concilie a produtividade com a dignidade da pessoa trabalhadora, a proteção à saúde mental e a garantia do descanso efetivo.