JUSTIÇA RESTAURATIVA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO: TENSÕES ENTRE A RACIONALIDADE NEOLIBERAL E A ÉTICA DA NÃO VIOLÊNCIA

Resumo

A obra analisa o processo de institucionalização da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário brasileiro, tendo como estudo de caso a experiência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na pesquisa, problematiza-se como esse paradigma, fundamentado na horizontalidade e no diálogo, é incorporado por uma estrutura historicamente hierarquizada e atravessada pela racionalidade neoliberal de gestão, por meio da qual se buscam eficiência e celeridade processuais. O objetivo geral do estudo é analisar as tensões entre o potencial ético-político de não violência da Justiça Restaurativa e os imperativos gerenciais da reforma do Judiciário. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, na qual se articula revisão bibliográfica – ancorada nas teorias de René Girard, Norbert Elias e Judith Butler sobre violência e cultura – com a análise documental de normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atos administrativos locais do TJPE. Também foi realizado um mapeamento empírico das notícias institucionais veiculadas pelo Tribunal ao longo de 2025 e o exame de dados do Mapeamento Nacional do CNJ. Os resultados indicam que a Justiça Restaurativa no TJPE apresenta um modelo de gestão híbrido e tecnicamente robusto, com equipes de dedicação exclusiva, mas enfrenta gargalos de expansão devido à centralização e à ausência de cadastros amplos de facilitadores. A análise discursiva revela que a prática opera como um pharmako, oscilando entre a genuína emancipação cidadã e a instrumentalização para a gestão da conflitividade social. Conclui-se que a institucionalização da Justiça Restaurativa no TJPE se situa em um território de fronteira, exigindo vigilância crítica constante para que os Círculos de Construção de Paz funcionem efetivamente como dispositivos de não violência ativa e "freios de emergência" contra a desumanização, e não apenas como ferramentas de eficiência burocrática.