INSEMINAÇÃO CASEIRA: REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE AS DIFICULDADES REGISTRAIS DE CRIANÇAS NASCIDAS PELA PRÁTICA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo promover reflexões sobre a prática da inseminação caseira ou autoinseminação, no que tange às suas implicações jurídicas, em especial, no momento do registro da criança gerada. O texto analisa as implicações parentais dos arranjos biológicos e genéticos para os envolvidos, buscando esclarecer as diferenças entre estado de filiação e origem genética, considerando a prática da inseminação caseira. Para o estudo, utilizou-se de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com análise de textos e decisão judicial, focando nos problemas enfrentados para registro da criança nascida nesse contexto. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo como melhor alternativa metodológica para o alcance do resultado de pesquisa. Um dos fundamentos conclusivos da pesquisa assentou na necessidade de que a prática caseira da procriação encontrasse regulamentação normativa, com o intento de diminuir os problemas que dela podem emergir e, principalmente, proteger crianças nascidas de contextos como esse, proteção guiada pelos princípios da paternidade/ maternidade responsável e melhor interesse da criança.