A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) E A POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS PARA SUPERAR OS DESAFIOS DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA FLORESTA AMAZÔNICA

Autores

  • Kennedy Castanheira Vieira Polícia Militar do Amazonas
  • Denison Melo de Aguiar Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0000-0001-5903-4203
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes Universidade do Estado do Amazonas
  • Bruno Patrício de Azevedo Campos UNILASSALE https://orcid.org/0009-0007-4983-6246
  • Abdramar Pereira Sousa Nascimento Polícia Militar do Amazonas
  • Junior Henrique Pereira Torati Polícia Militar do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24188

Palavras-chave:

SISNAMA. Polícia Militar do Amazonas. Poder de polícia ambiental. Governança ambiental. Fiscalização ambiental.

Resumo

Este artigo analisa a importância da integração entre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) para enfrentar os desafios da preservação ambiental da floresta amazônica. O objeto de pesquisa concentra-se nas atribuições institucionais da PMAM no âmbito do SISNAMA e nos fundamentos jurídico-administrativos que sustentam o poder de polícia ambiental em operações de fiscalização, prevenção e repressão de ilícitos. Objetiva-se examinar o papel da PMAM como força de pronta resposta, identificar entraves jurídico-operacionais que afetam a cooperação interinstitucional e apontar diretrizes para fortalecer a governança ambiental integrada no Amazonas. A metodologia adotada é qualitativa, exploratória e descritiva, com pesquisa bibliográfica e documental e análise de conteúdo de normas, documentos técnicos e literatura especializada. Os resultados indicam que a integração institucional amplia a capilaridade do Estado, favorece ações orientadas por evidências e qualifica a continuidade procedimental das medidas administrativas, embora ainda existam limitações logísticas, assimetrias institucionais e fragilidades de protocolo. Conclui-se que a consolidação da governança ambiental integrada exige padronização, planejamento territorial e cooperação permanente.

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Biografia do Autor

Kennedy Castanheira Vieira, Polícia Militar do Amazonas

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Graduando em Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão pela UEA. Pós- Graduado em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar pela FACUMINAS. Cadete da Polícia Militar do Amazonas. 

Denison Melo de Aguiar, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). Contato: denisonaguiarx@gmail.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/9956374214863816 Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5903-4203

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. 

Abdramar Pereira Sousa Nascimento, Polícia Militar do Amazonas

Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal -UDF. Pós- Graduado em Direito Público pela faculdade Unyleya. Pós -graduado em Direito Processual e Penal pela ISCECAP. Graduando em Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão pela UEA. Cadete da Polícia Militar do Amazonas.

Junior Henrique Pereira Torati, Polícia Militar do Amazonas

Graduado em Direito Pelo Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná/RO. Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade Pitágoras Unopar. Graduando em Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão. Especialista em Direito Constitucional pelo Centro de Ensino Superior de Vitória – CESV. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade da Região Serrana – FARESE. Especialista em Segurança Pública pela Faculdade FOCUS. Cadete da Polícia Militar do Amazonas.

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Publicado

2026-02-12

Como Citar

Vieira, K. C., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Nascimento, A. P. S., & Torati, J. H. P. (2026). A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) E A POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS PARA SUPERAR OS DESAFIOS DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA FLORESTA AMAZÔNICA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(2), 1–17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24188

Edição

v. 12 n. 2 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY