THE IMPORTANCE OF THE INTEGRATION BETWEEN THE NATIONAL ENVIRONMENTAL SYSTEM (SISNAMA) AND THE MILITARY POLICE OF AMAZONAS IN OVERCOMING THE CHALLENGES OF ENVIRONMENTAL PRESERVATION IN THE AMAZON RAINFOREST

Authors

  • Kennedy Castanheira Vieira Polícia Militar do Amazonas
  • Denison Melo de Aguiar Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0000-0001-5903-4203
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes Universidade do Estado do Amazonas
  • Bruno Patrício de Azevedo Campos UNILASSALE https://orcid.org/0009-0007-4983-6246
  • Abdramar Pereira Sousa Nascimento Polícia Militar do Amazonas
  • Junior Henrique Pereira Torati Polícia Militar do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24188

Keywords:

SISNAMA. Amazonas Military Police. Environmental administrative policing. Environmental governance. Environmental inspection.

Abstract

This article analyzes the importance of integrating Brazil’s National Environmental System (SISNAMA) with the Amazonas Military Police (PMAM) to address the challenges of environmental preservation in the Amazon rainforest. The research focuses on PMAM’s institutional role within SISNAMA and the legal-administrative foundations that support environmental administrative policing in inspection, prevention, and enforcement actions. The objectives are to examine PMAM’s role as a rapid-response force, identify legal and operational barriers that affect interinstitutional cooperation, and propose guidelines to strengthen integrated environmental governance in Amazonas. A qualitative, exploratory, and descriptive approach is adopted, based on bibliographic and documentary research and content analysis of norms, technical documents, and specialized literature. Findings indicate that institutional integration increases state presence, supports evidence-informed operations, and improves procedural continuity of administrative measures, while persistent logistical constraints, institutional asymmetries, and protocol weaknesses remain. The study concludes that consolidated integrated governance requires standardization, territorial planning, and sustained cooperation.

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Author Biographies

Kennedy Castanheira Vieira, Polícia Militar do Amazonas

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Graduando em Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão pela UEA. Pós- Graduado em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar pela FACUMINAS. Cadete da Polícia Militar do Amazonas. 

Denison Melo de Aguiar, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). Contato: denisonaguiarx@gmail.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/9956374214863816 Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5903-4203

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. 

Abdramar Pereira Sousa Nascimento, Polícia Militar do Amazonas

Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal -UDF. Pós- Graduado em Direito Público pela faculdade Unyleya. Pós -graduado em Direito Processual e Penal pela ISCECAP. Graduando em Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão pela UEA. Cadete da Polícia Militar do Amazonas.

Junior Henrique Pereira Torati, Polícia Militar do Amazonas

Graduado em Direito Pelo Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná/RO. Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade Pitágoras Unopar. Graduando em Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão. Especialista em Direito Constitucional pelo Centro de Ensino Superior de Vitória – CESV. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade da Região Serrana – FARESE. Especialista em Segurança Pública pela Faculdade FOCUS. Cadete da Polícia Militar do Amazonas.

Published

2026-02-12

How to Cite

Vieira, K. C., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Nascimento, A. P. S., & Torati, J. H. P. (2026). THE IMPORTANCE OF THE INTEGRATION BETWEEN THE NATIONAL ENVIRONMENTAL SYSTEM (SISNAMA) AND THE MILITARY POLICE OF AMAZONAS IN OVERCOMING THE CHALLENGES OF ENVIRONMENTAL PRESERVATION IN THE AMAZON RAINFOREST. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(2), 1–17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24188