CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A ESCOLA E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Autores

  • Cristiane de Oliveira Pinto Patrício Pedrosa Christian Business School
  • Verônica Nóbrega Cavalcanti da Fonseca Christian Business School
  • Rômulo Davi da Silva Christian Business School
  • Ana Ericka Sobral Chrispim Pereira da Silva Christian Business School
  • Maria da Conceição Pereira Ferreira Alves Christian Business School
  • Diógenes José Gusmão Coutinho Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i8.2196

Palavras-chave:

Violência Escolar. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Medidas Protetivas. Medidas Socioeducativas. Educação. Escola.

Resumo

O processo de mudança no mundo está muito avançado. Os velhos e antigos conceitos estão cedendo lugar para os novos e preceitos antigos acerca das relações humanas se pulverizam, conduzindo os seres humanos à liberdade de escolhas, a alternar ou se adequar a outro tipo de valores, à mudanças sociais e comunitárias. Estamos vivendo uma era onde a violência está tomando conta das ruas, das escolas, das comunidades, do mundo. Por isso, lembramos que após a Constituição de 1988, a educação em direitos humanos tornou-se tema central da política de Estado, tendo por objetivo contribuir para a edificação de uma sociedade alicerçada nos princípios éticos da justiça, da liberdade, da solidariedade e do respeito às diferenças. Neste ano de 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completa 30 anos de existência e traz consigo uma importante característica denominada como Medidas Protetivas para crianças e adolescentes. Essa legislação, desde o seu início, foi fruto de muitas críticas, a maioria sem fundamentos por conta da desinformação das pessoas acerca do tema e do que a lei propõe. Criado em 13 de julho de 1990, o ECA instituiu-se então, como lei federal nº 8.069, obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal, adotando a Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeito de direitos e destinatários de proteção integral (DIAS, 2007). Examina-se a evolução histórica dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, esclarecendo como ordenamento jurídico e as leis brasileiras lidam legalmente com o tema. Ressaltando as discussões práticas e doutrinárias, nos aspectos educacionais, ético-morais, jurídicos e psicológicos; fazendo referências às leis, como a Constituição Federal Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e seu papel enquanto diretrizes e normas, ao solucionar casos práticas que têm de ser resolvidos pelo Judiciário; doutrinas; dentre outros meios que reflitam a maneira como o tema é tratado, principalmente ressaltando o papel da escola, do educador e dos órgãos fiscalizadores dos diretos e deveres das crianças e adolescentes.

Biografia do Autor

Cristiane de Oliveira Pinto Patrício Pedrosa, Christian Business School

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciências da Educação da Christian Business School, cristianepinto1@gmail.com.

Verônica Nóbrega Cavalcanti da Fonseca , Christian Business School

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciências da Educação da Christian Business School, vncf_@hotmail.com.

Rômulo Davi da Silva, Christian Business School

Doutorando do Programa de Pós-graduação em Ciências da Educação da Christian Business School, romulodavis@yahoo.com.br.

Ana Ericka Sobral Chrispim Pereira da Silva, Christian Business School

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciências da Educação da Christian Business School, anaerickascp@gmail.com.

Maria da Conceição Pereira Ferreira Alves, Christian Business School

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciências da Educação da Christian Business School.

Diógenes José Gusmão Coutinho, Universidade Federal de Pernambuco

 Professor Orientador, Doutor em Biologia Vegetal da Universidade Federal de Pernambuco,  Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências da Educação da Christian Business School, diogenes.gusmao@cbseducation.com.

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Publicado

24/09/2021

Como Citar

Pedrosa, C. de O. P. P. . ., Fonseca , V. N. C. da ., Silva, R. D. da . ., Silva, A. E. S. C. P. da . ., Alves, M. da C. . P. F. . ., & Coutinho, D. J. G. . (2021). CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A ESCOLA E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(8), 1042–1065. https://doi.org/10.51891/rease.v7i8.2196

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