A RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO-DENTISTA: LIMITES E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Resumo

Esse artigo buscou discutir a responsabilidade cirurgião-dentista ultrapassa a dimensão técnica e clínica, alcançando aspectos éticos, jurídicos e sociais que impactam diretamente a relação profissional-paciente. Diante do aumento das demandas judiciais contra profissionais da odontologia, este estudo tem como objetivo analisar os limites e as implicações jurídicas da responsabilidade odontológica, com foco nas esferas civil, penal e ética. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada nas bases SciELO, LILACS e Periódicos CAPES, com artigos publicados entre 2020 e 2025, nos idiomas português, espanhol e inglês. Foram incluídos 06 artigos que atenderam aos critérios de elegibilidade. Os resultados demonstram que as principais causas de responsabilização envolvem falhas de comunicação, ausência de consentimento informado adequado e documentação clínica insuficiente. Além disso, evidenciou-se que a judicialização da saúde reforça a necessidade de preparo jurídico e ético do profissional, bem como da inserção da odontologia legal na formação acadêmica. Conclui-se que a atuação do cirurgião-dentista deve ser pautada não apenas pela competência técnica, mas também pela observância rigorosa das normas legais e éticas, com ênfase na documentação clínica, no consentimento informado e na proteção dos dados dos pacientes, em conformidade com a LGPD.