DIVERGÊNCIAS DO STF SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR: CONFLITOS JURÍDICOS NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL

Resumo

O presente artigo analisa as divergências existentes no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao reconhecimento da união estável como entidade familiar, com foco nos conflitos jurídicos gerados pela aplicação prática do instituto. O objetivo principal é compreender os fundamentos das decisões conflitantes, especialmente nos casos que envolvem ausência de coabitação, reconhecimento de uniões simultâneas e a extensão de direitos equivalentes ao casamento. O problema central reside na insegurança jurídica causada pela falta de uniformidade nas decisões do STF, o que impacta diretamente a efetivação de direitos fundamentais, como o direito à família, à dignidade da pessoa humana e à proteção das diversas formas de afeto reconhecidas pela sociedade contemporânea. A justificativa para o estudo se encontra na relevância social e jurídica da união estável, amplamente vivenciada por milhões de brasileiros, mas que ainda carece de tratamento mais claro e coerente por parte do Poder Judiciário. As divergências jurisprudenciais geram incertezas tanto para os operadores do Direito quanto para os indivíduos que buscam o reconhecimento e a proteção legal de suas relações afetivas. como metodologia a análise de materiais bibliográficos, legislação nacional, decisões judiciais, doutrinas jurídicas e artigos acadêmicos pertinentes ao tema. Foram examinadas discussões teóricas e práticas, bem como casos reais e entendimentos de juristas renomados. Conclui-se que, embora o STF tenha avançado no reconhecimento da união estável, especialmente ao estendê-la a casais homoafetivos, ainda há resistência e contradições no tocante à pluralidade de formas de convivência. Torna-se urgente a consolidação de um entendimento jurisprudencial mais coeso, que respeite os princípios constitucionais e acompanhe as transformações sociais, garantindo segurança jurídica e efetividade aos direitos familiares.